Loteadora não aceita recomendação do Ministério Público e irá contestar decisão sobre asfaltamento do Jardim Itália

O Ministério Público, determinou à Loteadora Terraplanagem Itália LTDA que providencie a infraestrutura, pavimentação e manutenção das ruas do bairro Jardim Itália.

Em audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (12), não houve acordo e à empresa se pronunciou ao Bem Notícias, afirmando discordar da decisão, que atribui à loteadora toda responsabilidade da obra. No entendimento dos sócios, a Prefeitura também deveria em contrapartida, realizar os reparos.

Diante do impasse, a empresa deverá contestar à decisão, tendo prazo máximo de 15 dias, após a audiência, para se manifestar. O processo corre pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, atendendo às reivindicações de moradores, devido à quantidade de buracos e precariedade das vias que afetam a mobilidade urbana.

Quanto à Prefeitura Municipal, apresentaram o relatório de custos, baseado em valores de referência do Governo Federal e por discordar do orçamento apresentado, não houve a conciliação entre à Administração Pública e à Loteadora.

A medida considera, segundo o MP, as reclamações e procedimentos instaurados para tratar de assuntos relacionados à manutenção das vias públicas do Jardim Itália. Ainda de acordo com a Ação Cível Pública (ACP), o prazo de seis meses para o início das obras, passa a valer, após uma homologação do juiz.

 

 

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