Fux nega pedido contra candidatura de Lula, mas diz que há inelegibilidade ‘chapada’

Presidente do TSE sublinhou que há "inelegibilidade chapada", ou seja, evidente, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta em decisão proferida ontem (quarta, 1º), na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.

Luiz Fux considerou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível
Luiz Fux considerou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível

Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão. Na oportunidade, porém, Fux sublinhou que há “inelegibilidade chapada”, ou seja, evidente, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso da Lava Jato, mas, apesar disso, pré-candidato à Presidência da República. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux.

Situação delicada

Lula está em situação delicada. É pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer

No entanto, a inelegibilidade não é automática, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer. De acordo com o PT, o pedido de registro será feito no dia 15 deste mês, último dia previsto no calendário eleitoral.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

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