ESCUTAS ILEGAIS: OAB-MT solicita cópia de depoimentos e fará nova cobrança ao STJ

Desde que foi transformada em inquérito no STJ – já praticamente encerrando o prazo de encerramento da fase de investigação em Mato Grosso – a tramitação ocorre sob segredo de Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ontem (segunda, 30) ao juiz Murilo Mesquita, da 11ª vara criminal de Cuiabá, a cópia dos depoimentos prestados na audiência que apura prática de crimes militares relacionados às interceptações telefônicas ilegais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Em audiência iniciada na tarde da sexta-feira (27) e que se estendeu até o início da manhã de sábado (28), policiais militares prestaram depoimento sobre o esquema de gravações ilegais. O último a depor, o cabo Gerson Correa, apontado como principal operador, apontou o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o governador Pedro Taques, como principais beneficiários.

Operador do esquema apontou o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o governador Pedro Taques, como principais beneficiários
Operador do esquema apontou o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o governador Pedro Taques, como principais beneficiários

O esquema veio à tona ainda no primeiro semestre do ano passado, há cerca de 15 meses, após entrevistas realizadas pela emissora de TV Globo, através da equipe de reportagem do programa Fantástico, o Governo do Estado concedeu entrevista coletiva para falar sobre as denúncias apresentadas pelo ex-secretário de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque.

As denúncias davam conta de que ocorria, por meio da inclusão de números telefônicos alheios às investigações nos relatórios de escutas que eram realizadas pela Polícia Militar. Em Mato Grosso foram instaurados, no âmbito da Justiça Estadual, pelo menos seis inquéritos para apurar os crimes.

No entanto, diante da possibilidade de envolvimento do governador Pedro Taques no esquema, as investigações foram avocadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitava desde maio do ano passado na forma de sindicância.

Desde que foi transformada em inquérito no STJ – já praticamente encerrando o prazo de encerramento da fase de investigação em Mato Grosso – a tramitação ocorre sob segredo de Justiça.

Em release distribuído à imprensa, a seccional da OAB-MT foi bastante incisiva: “Diante da situação, tendo em vista a amplitude do esquema denunciado, no qual teriam sido grampeados advogados, jornalistas, servidores públicos, médico, coveiro e políticos, e que não se sabe até o momento quantas e quais pessoas tiveram seus direitos violados, a OAB-MT vem cobrando, desde o ano passado, celeridade e transparência ao relator do inquérito no STJ, o ministro Mauro Campbell”.

O texto prossegue: “Agora, em face dos depoimentos prestados em juízo, que elucidam novos fatos, a OAB-MT reiterará a cobrança ao STJ, visando resguardar não apenas as prerrogativas profissionais da advocacia, uma vez que advogados foram grampeados em razão do exercício profissional, mas assegurar a toda a sociedade a reparação de um direito fundamental violado de forma escandalosa”.

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