Vereador propõe política municipal de defesa dos animais

Constante e crescente prática de abandono de animais por parte da população motivou propositura de Wilson Verta (PSDB)

Uma questão, sobretudo, de saúde pública mas, também, de carinho aos animais. Estes são os principais pontos da iniciativa do vereador Wilson Verta (PSDB), que propõe a implementação de uma política pública de defesa dos animais no município de Tangará da Serra.

Prática de abandono de animais tem aumentado em Tangará da Serra, segundo vereador
Prática de abandono de animais tem aumentado em Tangará da Serra, segundo vereador

A propositura de Verta foi apresentada em forma de indicação verbal na sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 19 de junho. O vereador destaca que há uma constante e crescente prática de abandono de animais por parte da população.

Os motivos dos abandonos são diversos e vão desde o nascimento indesejado de filhotes e incapacidade financeira para o trato, até questões de saúde, como gravidez no lar ou alergias. “Populares abandonam os animais nas ruas na esperança, muitas vezes, de que alguém os resgate, mas nem sempre isso acontece”, argumentou.

Wilson Verta observa que, abandonados, os animais passam a vagar nas ruas, em parques e praças, sem abrigo, alimentação, nem vacinação
Wilson Verta observa que, abandonados, os animais passam a vagar nas ruas, em parques e praças, sem abrigo, alimentação, nem vacinação

Wilson Verta observa que, abandonados, os animais passam a vagar nas ruas, em parques e praças, sem abrigo, alimentação, nem vacinação. Sem alternativa, os animais acabam por revirar lixo que a população coloca para coleta. Estas situações representam riscos à saúde das pessoas e, também, de animais domésticos.

Vacinação e castração

Em sua propositura, o vereador sublinha que a responsabilidade por providenciar os cuidados a animais de rua é do poder público, a começar pelos riscos sanitários e, eventualmente, de ataques que os animais à solta podem provocar e, até mesmo, receber.

Verta sugere a organização das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Saúde para que sejam designadas as devidas estruturas para ações preventivas, como a castração e a vacinação deste animais.

Zoonoses

Conforme publicado em várias oportunidades pela imprensa, a Vigilância Sanitária tem realizado resgate de animais vítimas de maus tratos. Além do órgão municipal, há organizações não governamentais (ong’s) – como a ‘SOS Animais de Rua’ e a ‘Universos Verde’, que realizam trabalhos voluntários em defesa dos animais.

Porém, o município de Tangará da Serra praticamente não conta com qualquer legislação relativa a animais de rua. Conta apenas com legislação inerente ao controle de zoonoses, que é a Lei Complementar 180/2013, que consiste no Código de Vigilância em Saúde do município (veja imagem abaixo)

Município de Tangará da Serra praticamente não conta com qualquer legislação relativa a animais de rua
Município de Tangará da Serra praticamente não conta com qualquer legislação relativa a animais de rua

Para uma política pública adequada em relação aos animais de rua, o município deveria dispor de um Centro de Controle de Zoonoses, juntamente com uma clínica veterinária pública, o que demandaria considerável fundo orçamentário para sua operacionalização.

Não há, no município, qualquer projeto para criação e/ou instalação de um centro de zoonoses. Também não há, na lei complementar 180/2013, previsão de convênios para procedimentos relacionados a animais de rua.

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