Eleições 2018: Candidatos à AL poderão contratar até 249 pessoas

Cuiabá é o parâmetro para o teto de contratações em Mato Grosso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou semana passada os limites de gastos e contratações para os candidatos do pleito de outubro próximo. No caso específico das contratações de pessoal para serviços de militância e mobilização de rua, os critérios seguem o artigo 100 da lei 9.504/97.

Conforme preconiza a suprema corte eleitoral, os limites de contratações nestas eleições são apurados a partir de parâmetros baseados no maior colégio eleitoral do estado. Logo, Cuiabá é o parâmetro para o teto de contratações em Mato Grosso. (veja quadro a seguir)

Segundo o TSE, Cuiabá tem um colégio eleitoral de 440.585 eleitores. Assim, conforme o inciso “I” do referido artigo, pega-se o parâmetro que é 1% sobre o menor eleitorado-base (300 contratações para até 30 mil eleitores) e acrescenta-se uma contratação para cada 1.000 eleitores.

Desta forma, no caso de Cuiabá, subtrai-se 30 mil de 440.585 mil, com o resultado de 410.585. Então, acrescenta-se 411 contratações ao mínimo assegurado de 300, chegando-se a 711 contratados. Este número vale para a campanha presidencial  e ao Senado, segundo inciso I do parágrafo 1º do artigo 100.

Para campanhas ao governo, os candidatos podem contar com o dobro destas contratações, ou seja, 1.422 contratados.

Os candidatos a deputado federal limitam-se a 70% dos 711  válidos para presidente, ou seja, até 498 contratados, enquanto os candidatos à Assembleia Legislativa se valem de um limite à razão de 50% do parâmetro presidencial, que equivale a 249 candidatos.

Vale lembrar que nos limites de contratações não se incluem pessoal dos âmbitos administrativo e operacional, nem fiscais e delegados credenciados.

Veja os detalhes da Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 100 no link: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997

 

 

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