Decreto de reajuste da água poderá ser barrado na Câmara

Vereador afirma que haverá mobilização junto aos membros do Legislativo para que decreto seja sustado

A ausência do Executivo na audiência que levantou a discussão sobre a precificação dos serviços do Samae foi muito criticada pelos três vereadores presentes. A principal crítica, porém, foi em relação à fixação do reajuste da tarifa por decreto.

Reajuste por decreto, cobranças em duplicidade e faturas contra imóveis fechados dominaram a pauta
Reajuste por decreto, cobranças em duplicidade e faturas contra imóveis fechados dominaram a pauta

Em razão desta polêmica, o reajuste da tarifa de água e esgoto que deverá ser anunciado pelo Executivo para vigorar em Tangará da Serra a partir de setembro poderá ser sustado pelo Legislativo. Ao menos, foi o que declarou o vereador proponente da audiência pública de ontem à noite, Claudinho Frare (PSD).

Claudinho afirma que a questão dos serviços de água e esgoto tem desagradado pelo custo e por outras irregularidades. “Esta audiência foi convocada pelo número de consumidores que vieram até nós (vereadores) para reclamar de abusos”, disse o pessedista.

Desagrados

Claudinho enumerou que os serviços sofreram reajuste superior a 48% desde 2015: 38,18% em maio daquele ano; 10,97% em fevereiro de 2016 e 1,94% a partir de setembro próximo
Claudinho enumerou que os serviços sofreram reajuste superior a 48% desde 2015: 38,18% em maio daquele ano; 10,97% em fevereiro de 2016 e 1,94% a partir de setembro próximo

Para o vereador, falta transparência do Samae em relação à precificação dos serviços. Ele cita que há irregularidades “sem explicação” por parte da autarquia, como o próprio caso dos reajustes por decreto, a emissão de faturas para imóveis sem consumo (fechados), a supostas estimativas para medição de consumo e, ainda, cobranças em duplicidade.

Na única manifestação popular da noite, proprietário de quitinetes declarou que seus imóveis - mesmo fechados e com hidrômetros que estariam desativados - receberam faturas para pagamento
Na única manifestação popular da noite, proprietário de quitinetes declarou que seus imóveis – mesmo fechados e com hidrômetros que estariam desativados – receberam faturas

Na única manifestação popular da noite, o proprietário de um conjunto de quitinetes, Paulo Sérgio Macedo, declarou que seus imóveis – mesmo fechados e com hidrômetros que estariam desativados – receberam faturas para pagamento. As reclamações junto ao Samae, segundo Paulo, não renderam efeito.

Claudinho também critica o Samae por não prestar contas da arrecadação auferida. O vereador destacou que os serviços do Samae sofreram um reajuste superior a 48% desde 2015, com reajustes sucessivos e acumulados de 38,18% em maio daquele ano, 10,97% em fevereiro de 2016 e 1,94% a partir de setembro próximo. Ele também cita, conforme relatório que levou à audiência, que em quatro anos o faturamento do Samae saltou de R$ 13 milhões para quase R$ 21 milhões, em 2017. “A arrecadação quase dobrou e não houve qualquer prestação de contas neste período. Então, pergunto: Como é aplicado este dinheiro?”, questionou.

Encaminhamento

Segundo Claudinho Frare, todas as reclamações e sugestões entregues pelos presentes na audiência serão apresentadas em plenário na Câmara Municipal e, posteriormente, encaminhadas ao Executivo para providências.

Quanto ao decreto de reajuste a ser anunciado pelo Executivo, o vereador afirma que haverá uma mobilização junto aos membros do Legislativo para que o mesmo seja sustado.

(*) Ver matéria anterior sobre a audiência de sexta-feira: http://www.bemnoticias.com.br/index.php/2018/06/30/audiencia-sobre-servicos-do-samae-dura-menos-de-uma-hora/

(*) Ver manifestação do Executivo, em matéria já publicada nesta página: http://www.bemnoticias.com.br/index.php/2018/06/27/prefeito-afirma-que-tarifa-da-agua-tem-planilha-de-custos-como-base/

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