STF deve votar hoje ação da Aprosoja contra o tabelamento de frete

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e associadas estaduais, incluindo, o núcleo de Mato Grosso, entrou com uma ação na Justiça Federal, para suspender o tabelamento de frete mínimo, apresentado pelo Governo Federal, como medida de negociação, depois da greve dos motoristas autônomos, que parou o País, em maio.

Para a Aprosoja Brasil, a imposição de um tabelamento mínimo de preços vai onerar ainda mais os custos de insumos aos produtores e elevará o preço dos alimentos, aos consumidores.

Conforme o gerente de políticas públicas da Aprosoja-MT, Thiago Rocha, o tabelamento de frete mínimo, deve gerar um prejuízo à toda cadeia produtiva. “Essa medida, pode elevar o preço dos fretes, e em contrapartida,  os valores finais de produtos ao consumidor. A decisão é inconstitucional, já que o Brasil, trabalha pela ordem da oferta e procura, prevista em Lei e deve ser mantida pela necessidade de mercado”. Conclui.

A Advocacia Geral da União, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, requerendo às 55 ações que tramitavam na Justiça, em instâncias inferiores ao STF, e o Ministro Luiz Fux, acolheu o pedido, unificando o processo, que será votado na nesta quarta-feira (20).

 

 

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