Legislativo analisa atualização do PPA para 2019

Projeto de Lei 65/2018, do Executivo, constou na ordem do dia, em 1ª discussão, e deverá voltar à pauta na sessão do próximo dia 03

A Câmara Municipal de Tangará da Serra deu início nesta terça-feira (19), em sessão ordinária, à análise da atualização do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021 correspondente ao ano de 2019.

A matéria – Projeto de Lei 65/2018, do Executivo – constou na ordem do dia, em 1ª discussão, e deverá voltar à pauta na sessão do próximo dia 03, que será destinada exclusivamente para a segunda e última votação da propositura.

PPA voltará na sessão do dia 03 de julho, como matéria exclusiva em apreciação.

Como de costume, o PPA é constituído de quatro anexos: custeio das ações, relatório do programa analítico, relatório total do plano por programa e programa por objetivo.

O PPA poderá ser alterado durante o período de execução, desde que com as devidas indicações e justificativas, podendo o próprio Executivo alterar metas físicas, fiscais e financeiras originalmente estabelecidas, no sentido de equilibrar a despesa orçada com a receita estimada.

Ao lado da Lei do Orçamento Anual (LOA) e da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PPA é uma das três peças orçamentárias do município, especificamente voltada ao planejamento estratégico para um período de quatro anos. Nele constam as diretrizes, objetivos, indicadores, iniciativas, metas físicas e financeiras da administração pública para as despesas correntes e de capital.

Também constam, na peça, as prioridades da administração municipal em áreas importantes para a municipalidade, como mobilidade urbana, educação, saúde, políticas de ações sociais, desenvolvimento econômico e a consolidação do Plano Diretor Participativo.

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