RGA: Câmara avaliza Executivo e aprova 5,75% em duas parcelas

Percentual – que será dividido em 3,99% retroativo a maio e 1,69% em setembro - constou no projeto de lei 075/2018, de autoria do Executivo

Depois de meses de negociação e muita polêmica, os servidores municipais de Tangará da Serra vinculados ao Executivo e autarquias (Samae e Serraprev) obtiveram um reajuste cumulativo de 5,75% em seus vencimentos como forma de compensação das perdas salariais entre maio de 2016 e abril de 2018.

O percentual – que será dividido em 3,99% retroativo a maio e 1,69% a ser concedido em setembro – constou no projeto de lei 075/2018, de autoria do Executivo, e refere-se à revisão geral anual e reajuste salarial, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada ontem (sexta, 15).

O PL 75 deu entrada na Secretaria Geral da Câmara em regime de urgência, o que desagradou principalmente os vereadores de oposição, que alegaram falta de tempo para uma análise mais aprofundada.

Justificativa

A proposta foi elaborada considerando a situação econômica do país, que repercute na arrecadação dos municípios, e em virtude da queda dos repasses de transferências constitucionais e da própria receita tributária municipal.

O reajuste representará um impacto de 1,9% sobre a Receita Corrente Líquida do município prevista para este ano.

No texto do PL 75, o Executivo informa que o reajuste acumulado entre 2004 e 2017 ficou em 86,66% ante a um crescimento de 39% no quadro civil dos servidores, no mesmo período.

Por outro lado, o reajuste não acompanhou a evolução de 143,15% do salário mínimo nacional entre 2004 e 2017. No mesmo período, porém, as despesas com pessoal do Executivo e das autarquias foram ampliadas em 174,08%.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, com o reajuste a folha de pagamento representará um montante estimado de R$ 123,52 milhões ao final deste ano, numa média mensal de R$ 10,29 milhões em folha de pagamento.

 

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