Vereador confirma que irá propor suspensão do reajuste da água

Propositura deverá ser apresentada em plenário na forma de projeto de decreto legislativo

O vereador Claudinho Frare (PSD) disse nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que irá propor em plenário a suspensão por decreto do reajuste da tarifa de água em Tangará da Serra. O representante pessedista defende a discussão pública dos reajustes.

Claudinho sustenta que a tarifa de água deve ser enquadrado como ‘taxa’, que demanda projeto de lei para sua alteração
Claudinho sustenta que a tarifa de água deve ser enquadrado como ‘taxa’, que demanda projeto de lei para sua alteração

Segundo Claudinho, a propositura deverá ser apresentada em plenário na forma de projeto de decreto legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2016 com o projeto do Executivo para implantação da Zona Azul, que estabeleceria o estacionamento rotativo na área central da cidade. “Estes decretos de reajuste mexem diretamente no bolso do contribuinte, então, nada mais justo que abrirmos discussão sobre esses aumentos”, disse.

Claudinho sustenta que a tarifa de água deve ser enquadrado como ‘taxa’, que demanda projeto de lei para sua alteração, conforme preconiza a Lei Complementar 41/1998, onde consta que os serviços de água no município – entre eles o fornecimento – é enquadrado como taxa, e não como tarifa.

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