Indústria: Emenda corrige restrições para enquadramento no Prodeic

Alteração é uma proposta do deputado Saturnino Masson (PSDB) e altera o parágrafo 2º do artigo 8º da lei em questão, que trata do Plano de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso

Uma proposta de emenda à Lei 7.958/2003 poderá permitir a comercialização de produtos em embalagens acima de 50 quilos pela indústria em Mato Grosso. A emenda é uma proposta do deputado Saturnino Masson (PSDB) e altera o parágrafo 2º do artigo 8º da lei em questão, que trata do Plano de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso.

Saturnino e colegas de AL receberam membros da Diretoria Sindicato das Indústrias do Arroz/MT, que explicaram a viabilidade e a importância da modificação da lei
Saturnino e colegas de AL receberam membros da Diretoria Sindicato das Indústrias do Arroz/MT, que explicaram a viabilidade e a importância da modificação da lei

A emenda também torna claro o conceito de indústria e do processo industrial e tem por objetivo atender as indústrias como um todo, sem distinção, considerado os produtos industrializados, independentemente da forma de acondicionamento, seja em caixas, sacos, fardos, big bags, a granel ou na forma especifica da natureza de cada produto, inclusive seus subprodutos e derivados.

Os deputados Saturnino Masson, José Domingos Fraga e Dilmar Dal Bosco receberam membros da Diretoria Sindicato das Indústrias do Arroz/MT, que explicaram a viabilidade e a importância da modificação da lei.

Presente na reunião, o empresário Vander Masson, de Tangará da Serra, afirmou que as alterações corrigem uma restrição da lei, que hoje exclui  de financiamentos pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) indústrias cuja comercialização ocorre através de embalagens acima de 20 quilos.

De acordo com o assessor jurídico do Sindarroz Nello Nocchi é preciso que seja feita a alteração desses artigos possibilitando a venda do produto na indústria, com embalagem acima de 20 quilos. “As indústrias precisam comercializar seus produtos em fardos ou sacos de 10, 20, 30, 40 ou 50 kg, em big bags com pesos variados, na forma a granel ou na forma especifica da natureza de cada produto”, declarou Nocchi.

Para Saturnino é preciso que se aprove a lei com a emenda sugerida pelo Sindarroz, as quais foram inseridas para aprimorar o projeto na sua originalidade, já que o impacto econômico das vendas dos produtos em suas diversas formas acabaria prejudicado. O deputado disse ter a expectativa de que a matéria seja votada ainda antes do recesso da Assembleia Legislativa, neste meio de ano. “Queremos apoio dos demais parlamentares para aprovação dessa lei com as emendas sugeridas para que possamos atender os anseios do setor industrial de MT”, concluiu Saturnino.

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