MP que estabelece preços mínimos para o frete é aprovada em comissão mista

Medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo país no mês de maio

Deputados e senadores aprovaram ontem (04), em comissão mista, a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece um preço mínimo para os fretes de carga no país. Dessa forma, a MP pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que deverá ocorrer provavelmente na próxima quarta-feira (11).

Matéria foi aprovada em sessão de menos de cinco minutos
Matéria foi aprovada em sessão de menos de cinco minutos

A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo país no mês de maio. Para presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Tangará da Serra, Edgar Laurini, a medida agrada a categoria, mas ele esclarece que é preciso fazer a leitura correta. “A medida é um início. Temos um preço mínimo, a partir do qual podemos negociar o frete”, disse

A proposta estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência também publicará a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

Edgar Leurini, presidente do Sindicam: "Medida é um início"
Edgar Laurini, presidente do Sindicam: “Medida é um início”

Ao justificar a proposta, o  relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS) defendeu que a medida não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado. “A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço. Provavelmente, valores mais altos que o piso mínimo serão praticados na maior parte do ano e as relações de mercado, naturalmente, deverão se reequilibrar a partir de um referencial mínimo”, disse.

Valor diferenciado

O relator incluiu no texto valores mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações). Além disso, o parlamentar incluiu um trecho que obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

O texto aprovado na comissão prevê que as empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante pago, e sem prejuízo de multa. A medida também determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.

(*) Ver, na sequência, matérias relacionadas com o ministro Bleiro Maggi e com o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros.

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